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Escritório Especializado em Franquias
Estruture, Proteja e Expanda
Estruture, Proteja e Expanda
sua Rede de Franquias
Assessoria jurídica completa para franqueadores que querem crescer com segurança: da elaboração da COF e contratos à gestão contínua da rede. Também atuamos na defesa e orientação de franqueados.
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Nossa Atuação
Assessoria Jurídica para Redes de Franquia
Soluções jurídicas integradas para franqueadores que precisam de segurança na estruturação, expansão e gestão da rede. Também oferecemos atendimento especializado para franqueados.
- Estruturação de Franquias: elaboração de COF, contratos, manuais e toda a documentação jurídica para formatar ou reestruturar sua rede;
- Gestão Contratual da Rede: acompanhamento contínuo de contratos, renovações, aditivos e notificações extrajudiciais;
- Proteção Patrimonial: registro de marca no INPI, constituição de holdings e blindagem de ativos;
- Planejamento Tributário: otimização fiscal para operações de franchising, incluindo tributação sobre royalties;
- Para Franqueados: auditoria e revisão da COF e do Contrato de Franquia, negociação de cláusulas e suporte em distratos.
Assessoria Jurídica Especializada
Serviços e Soluções Jurídicas especializados para o seu caso e de acordo com suas necessidades.
01
Contratos & Franquias
Diagnóstico técnico para reduzir riscos, esclarecer obrigações e fortalecer sua posição.
- Elaboração e revisão minuciosa de contratos.
- Análise de riscos em cláusulas de multa.
- Auditoria completa da COF (Lei 13.966/2019).
- Negociação de aditivos contratuais.
- Suporte jurídico em distratos e repasses.
- Notificações extrajudiciais e resolução de conflitos.
02
Empresarial e Societário
Estrutura jurídica para operar com governança, previsibilidade e proteção patrimonial.
- Elaboração de Acordo de Sócios.
- Constituição de Holdings para proteção de ativos.
- Reorganização societária.
- Due Diligence (M&A).
- Implementação de governança corporativa.
- Estruturação de Joint Ventures.
03
Tributário Estratégico
Atuação consultiva para reduzir contingências e otimizar a carga tributária da operação.
- Planejamento tributário (Simples, Presumido, Real).
- Diagnóstico fiscal preventivo.
- Defesa administrativa contra autos de infração.
- Recuperação de créditos tributários.
- Análise de tributação sobre royalties.
- Regularização fiscal.
Atualizações
Dados & Notícias do Setor
Artigo
Interpretações e Falhas Comuns em Contratos
Uma análise detalhada sobre os principais erros na elaboração de contratos de franquia.
Ler artigo no Jusbrasil ›
Legislação
Nova Lei de Franquias
Obrigatoriedade da entrega da COF com 10 dias de antecedência: o que mudou na Lei 13.966.
Saiba mais ›
Mercado
Crescimento do Setor
Franchising cresce 13% no último ano segundo a ABF. Veja como proteger sua expansão.
Ver dados ›
Contratos
Não-Concorrência
STJ valida cláusula de barreira, mas exige limites geográficos e temporais claros.
Ler mais ›Serviços para Franqueadores & Franqueados
Escolha seu perfil para atendimento jurídico especializado.
Para Franqueadores
Expansão e Estruturação de Rede
Suporte jurídico completo para transformar seu negócio em franquia, estruturar a rede e gerir contratos com segurança.
- Elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF).
- Redação de Pré-contrato e Contrato de Franquia.
- Registro de Marca no INPI.
- Definição jurídica de território e exclusividade.
- Criação de manuais e regimentos.
- Gestão de conflitos e notificações.
- Assessoria contínua e plano de assinatura jurídica.
Para Franqueados
Análise, Defesa e Negociação
Segurança jurídica antes de investir e defesa dos seus direitos durante a operação da franquia.
- Análise detalhada de riscos da COF.
- Verificação de estimativas de investimento.
- Negociação de cláusulas de barreira e multas.
- Assessoria jurídica em repasses.
- Defesa em descumprimento contratual.
- Cálculo de rescisão e suporte para distrato.
Empresas & Negócios
Estruturação jurídica completa para operações.
Contratos Empresariais
- Contratos de prestação de serviços.
- Revisão de contratos de locação.
- Termos de Uso e LGPD.
- Contratos de confidencialidade (NDA).
- Instrumentos de confissão de dívida.
- Gestão do ciclo de vida contratual.
Societário & Governança
- Constituição de Holdings Patrimoniais.
- Acordo de Sócios/Acionistas.
- Dissolução e apuração de haveres.
- Estruturação de operações de M&A.
- Governança e compliance.
- Proteção patrimonial.
Tributário Estratégico
- Análise de regimes tributários.
- Revisão fiscal de créditos.
- Defesa em execuções fiscais.
- Tributação em operações digitais.
- Gestão de passivo tributário.
- Certidões Negativas de Débito (CND).
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Contratos, Franquias e Direito Empresarial.
Como solicitar revisão e auditoria do meu Contrato de Franquia?
O processo inicia com o envio da COF (Circular de Oferta de Franquia) e da Minuta do Contrato para nossa equipe. Realizamos uma análise técnica minuciosa (Due Diligence), identificando riscos, custos ocultos e cláusulas leoninas. Em seguida, entregamos um parecer jurídico com orientações claras para que você possa negociar ou decidir sobre a assinatura com total segurança.
Cláusulas Abusivas: jurisprudência atual e limitações da Franqueadora
A jurisprudência atual tem limitado cláusulas de "Não-Concorrência" (Barreira) que não possuem delimitação geográfica ou temporal razoável. Além disso, multas rescisórias desproporcionais e a exigência de compras exclusivas (Venda Casada) sem justificativa técnica robusta também são passíveis de revisão ou anulação judicial.
Negociação e Rescisão de Contrato: como proceder?
A rescisão deve ser preferencialmente precedida de uma notificação extrajudicial fundamentada. Se houver descumprimento da COF (como omissão de dados) ou falha no suporte, é possível pleitear a anulação do contrato e a devolução de taxas. A negociação amigável é sempre o primeiro passo estratégico antes de qualquer litígio.
Para Franqueadores: como proteger patrimônio e marca?
A proteção começa pelo registro correto da marca no INPI e segredos industriais. Societariamente, a criação de uma Holding Patrimonial (separando os ativos da operação da franqueadora) é vital para blindar o patrimônio pessoal dos sócios contra riscos operacionais e trabalhistas da rede.
Tópicos Atuais da Lei de Franquias
A Lei 13.966/2019 endureceu a obrigatoriedade da entrega da COF 10 dias antes de qualquer pagamento ou assinatura. Além disso, exige transparência total sobre pendências judiciais da marca, regras de sucessão e contatos de ex-franqueados. O não cumprimento dessas exigências permite a anulabilidade do contrato pelo franqueado.